Regulamento Geral
Aprovado na Assembleia-Geral de 17 de novembro de 2006
Alterações aprovadas na Assembleia-Geral de 17 de novembro de 2007 e nas Reuniões de Direção de 20 de julho de 2010, 7 de dezembro de 2010, 19 de julho de 2012, 20 de julho de 2013, 30 de janeiro de 2014, 15 de setembro de 2015 e 27 de maio de 2016.
